Atividade 3SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIALLEGISLAÇÃO EMPRESARIAL
Questão 9
Se a empresa é a atividade exercida pelo empresário, a sua representação patrimonial é denominada estabelecimento, que é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial, também chamada de fundo de comércio, sob a influência dos franceses, ou azienda para os Italianos. Estes bens, que em seu conjunto acabam ganhando um sobre valor, na medida em que a reunião deles acaba por produzir a riqueza explorada pelo empresário, podem ser materiais ou imateriais.
Fonte: BERTOLDI, Marcelo Marco.; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito comercial: títulos de crédito, falência e concordata, contratos mercantis. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 54.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O conceito de estabelecimento, conforme o artigo 1.142 do Código Civil, inclui o complexo de bens e recursos utilizados para o exercício da empresa, abrangendo tanto o local físico quanto os meios de produção.
PORQUE
II. O exercício da atividade empresarial, de acordo com o Código Civil, não precisa necessariamente ocorrer em um local físico, podendo ser realizado de forma imaterial, como nas startups e plataformas digitais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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